Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma SessiOS (sessios.com.br), operada por Bueno Physique Consultoria Fitness Ltda (Start Now), CNPJ 66.121.001/0001-00. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade (sessios.com.br/privacidade). Se não concordar, não utilize a plataforma.

Nestes Termos: Profissional é quem cria conta para gerenciar agenda e feedbacks; Cliente é quem agenda horários ou responde formulários pelas páginas públicas do Profissional; Plataforma é o conjunto de funcionalidades do SessiOS.

O SessiOS oferece ao Profissional: agenda com configuração de disponibilidade e bloqueios; página pública de agendamento self-service para seus Clientes (sem necessidade de login do Cliente); formulários de feedback customizáveis com página pública de resposta; e personalização visual das páginas públicas. O SessiOS é uma ferramenta de gestão — não presta, intermedeia nem se responsabiliza pelos serviços que o Profissional oferece aos seus Clientes.

O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas. O Profissional é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Contas são pessoais e intransferíveis. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação.

A Plataforma encontra-se em fase gratuita. A Start Now poderá futuramente instituir planos pagos, com comunicação prévia aos titulares de conta e opção de encerramento sem ônus antes de qualquer cobrança. Funcionalidades poderão ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas durante esta fase.

Ao usar a Plataforma, o Profissional se compromete a: (a) usar as páginas públicas apenas para atividade profissional lícita; (b) atuar como controlador dos dados pessoais dos seus Clientes nos termos da LGPD, definindo as finalidades do tratamento e respondendo pelas obrigações correspondentes; (c) obter de seus Clientes os consentimentos e autorizações exigidos pela sua categoria profissional — em especial quando receber fotos ou informações de saúde; (d) não inserir na Plataforma conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; (e) manter sigilo profissional sobre os dados dos seus Clientes conforme as normas da sua profissão.

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em resumo: a Start Now é controladora dos dados de conta do Profissional e operadora dos dados dos Clientes inseridos ou coletados em nome do Profissional, tratando-os exclusivamente conforme necessário à prestação do serviço, com medidas de segurança adequadas, sem uso para finalidades próprias e sem venda a terceiros. Ao encerrar a conta, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais de guarda.

A Plataforma, sua marca, código, design e funcionalidades pertencem à Start Now. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Profissional. Os dados inseridos pelo Profissional (informações de Clientes, formulários, configurações) pertencem ao Profissional — a Start Now não reivindica titularidade sobre eles. O logotipo e materiais enviados pelo Profissional para personalização permanecem de sua titularidade, com licença de uso limitada à exibição nas suas páginas.

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Empregamos esforços razoáveis para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a Start Now não responde por: (a) lucros cessantes ou danos indiretos; (b) atos e omissões do Profissional perante seus Clientes, incluindo a qualidade dos serviços prestados; (c) conteúdo inserido por Profissionais ou Clientes; (d) indisponibilidades causadas por terceiros ou força maior.

A Plataforma não é prontuário eletrônico nem sistema de registro clínico oficial — o Profissional da área de saúde deve manter seus registros nos sistemas exigidos pelos seus conselhos de classe.

O Profissional pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Start Now pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso abusivo, exigência legal ou descontinuação do serviço — neste último caso, com aviso prévio razoável para exportação de dados.

Podemos atualizar estes Termos, publicando a versão vigente em sessios.com.br/termos com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas aos titulares de conta, que poderão encerrar a conta caso não concordem.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Balneário Camboriú/SC, sem prejuízo das regras protetivas do consumidor. Contato: contato@sessios.com.br.